Uma particularidade de Alphaville e do Tamboré é a divisão do território entre dois municípios: Barueri e Santana de Parnaíba. Para o morador, a diferença aparece em impostos, serviços públicos, documentação e até no atendimento de saúde e educação. Saber de qual lado fica o imóvel é o primeiro passo.
Como saber em qual município está o imóvel
O nome do residencial nem sempre indica o município. A forma segura de confirmar é consultar a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis e o carnê de IPTU, que é emitido pela prefeitura correspondente. A inscrição cadastral municipal também identifica a cidade.
Os dois municípios em números
- População pelo Censo 2022: Barueri, 316.473 habitantes; Santana de Parnaíba, 154.105.
- Área territorial: Barueri, 65,7 km²; Santana de Parnaíba, 179,9 km².
- Densidade em 2022: Barueri, 4.816,87 habitantes por km²; Santana de Parnaíba, 856,38.
- IDHM em 2010: Barueri, 0,786; Santana de Parnaíba, 0,814.
- PIB per capita em 2019: Barueri, R$ 192.647,61; Santana de Parnaíba, R$ 67.531,85.
Os dados de população e área são do IBGE; IDHM e PIB per capita constam dos retratos municipais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Barueri é mais densa e tem economia muito concentrada em empresas; Santana de Parnaíba tem território maior e menos denso.
IPTU
O IPTU é definido pela legislação de cada município, com base no valor venal do imóvel. Em Barueri, a Secretaria de Finanças oferece emissão de segunda via do IPTU, certidão de débitos imobiliários, certidão de valor venal e consulta à Planta Genérica de Valores. Em Santana de Parnaíba, os tributos imobiliários ficam a cargo do Departamento de Receitas Imobiliárias, ligado à Secretaria de Planejamento, Receita e Meio Ambiente.
Como alíquotas e valores mudam por lei, não comparamos aqui o valor do imposto. Para um imóvel específico, peça ao vendedor o carnê do ano e a certidão de débitos.
ITBI
O ITBI, pago na compra, também é municipal. Em Barueri, a declaração e a emissão de guias são feitas pelo sistema eletrônico E-ITBI, em uso desde 2014. Em Santana de Parnaíba, a guia é emitida pelo ITBI Web, com o número da inscrição cadastral do imóvel e o CPF do proprietário ou compromissário. O atendimento presencial fica na Rua São Miguel Arcanjo, 100, no Centro.
Pelo Tema 1113 do Superior Tribunal de Justiça, a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel em condições normais de mercado, e o valor declarado pelo contribuinte tem presunção de veracidade, que só pode ser afastada por processo administrativo.
Associações e serviços públicos
As leis sobre concessão de áreas públicas aos residenciais também são diferentes: em Barueri, a Lei nº 2.360/2014; em Santana de Parnaíba, a Lei nº 2.071/1998, segundo artigo publicado no Jus.com.br. Ambas preveem concessão por 49 anos, renovável, com obrigações para as associações.
Saúde e educação públicas seguem o município de residência. Em Barueri, a rede inclui o Hospital Municipal Dr. Francisco Moran, gerido pela SPDM. Em Santana de Parnaíba, o morador é atendido pela rede da própria cidade. Matrículas escolares, transporte escolar e programas sociais também seguem regras municipais.
Morar e investir em Barueri ou em Santana de Parnaíba
Nos dois municípios, Alphaville e o Tamboré reúnem casas em residenciais horizontais, apartamentos e salas comerciais. A escolha costuma depender mais do residencial, da localização e da rotina da família do que do município em si, mas impostos, serviços públicos e regras urbanísticas entram na conta. Para famílias, vale comparar a rede de serviços de cada cidade; para investidores, a tributação e as regras de uso do solo.
Fontes consultadas (10)
- Dados IBGE de Barueri (Censo 2022) (cepsbrasil.com.br)
- Dados IBGE de Santana de Parnaíba (Censo 2022) (cepsbrasil.com.br)
- TCE-SP - Retrato do município de Barueri (tce.sp.gov.br)
- TCE-SP - Retrato do município de Santana de Parnaíba (tce.sp.gov.br)
- Prefeitura de Barueri - Secretaria de Finanças (portal.barueri.sp.gov.br)
- Prefeitura de Barueri - E-ITBI (portal.barueri.sp.gov.br)
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - ITBI (santanadeparnaiba.sp.gov.br)
- STJ Tema 1113 - base de cálculo do ITBI (resumo Damásio) (juris.damasio.com.br)
- Jus.com.br - Alphaville e região: o dia a dia das associações de proprietários, p. 2 (jus.com.br)
- SPDM - Relatório de execução do contrato de gestão do Hospital Municipal de Barueri (2018) (hmbfm.spdmafiliadas.org.br)
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